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JusBrasil - Política
18 de abril de 2014

Osasco realiza a I Conferência de Saneamento Básico

Publicado por Prefeitura do Município de Osasco (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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A Prefeitura de Osasco, por meio da Coordenadoria de Combate às Enchentes e Prevenção em Área de Risco (Cecepar), órgão ligado a secretaria de obras, promoveu no dia 21/10, no anfiteatro da UNIFIEO, a I Conferência Municipal de Saneamento Básico, que teve como objetivo preparar a cidade e sua infraestrutura para um novo padrão de serviços de saneamento básico.

A conferência teve como tema principal a “Democratização do Saneamento Básico do Município de Osasco”, e os trabalhos foram divididos em 3 mesas. A primeira e segunda mesas tiveram como sub-temas “Saneamento Básico, o estado da arte em Osasco” e “O novo março de regulamentação do Saneamento - Lei 11445/07 - Universalização e o Controle Social. Já a terceira mesa envolveu o debate geral e aprovação de minuta de lei do Conselho Municipal de Saneamento e Drenagem Urbana e do Fundo Municipal de Saneamento de Drenagem Urbana.

O evento foi aberto pelo coordenador da Cecepar, Delcides Regatieri. “Osasco vêem dando mostra de sua pujança e busca desenvolvimento. Por isso, o saneamento básico não pode ficar esquecido. Não basta que a Sabesp discuta suas metas. É preciso que a sociedade participe, pois daqui é que começam os primeiros passos”, explicou.

Já o assessor da Pró-Reitoria Acadêmica do Unifieo, José Martins Filho, após parabenizar os organizadores pela iniciativa, disse que o apoio da entidade à conferência representa mais um março de parceria com a Prefeitura e a sociedade.

O presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira, também participou da mesa de abertura e falou sobre a atuação da empresa na cidade. “Essa discussão é muito importante para a sociedade. Por isso, estou deixando para a Prefeitura um relatório da Sabesp, narrando todo o trabalho feito aqui”, informou.

Ele afirmou ainda que recebeu o convite do prefeito Emidio para participar da reunião que será realizada no dia 28 de outubro, na Câmara de Barueri, com os sete prefeitos da região, na qual farão também uma visita à Estação de Tratamento de Esgoto em Barueri. A reunião foi agendada pela Frente de Prefeitos da Região Oeste contra a Sabesp. Grupo recém criado para cobrar da empresa a prestação de melhores serviços às cidades dessa área.

Também no evento o deputado estadual Marcos Martins falou sobre as reportagens exibidas pela Rede Globo a respeito da poluição do rio Tietê. “Quando o flutuador passou pela região foi importante porque mostrou o grau de poluição. Mas não pode jogar a responsabilidade para as Prefeituras. O município deve colaborar. Mas a responsabilidade maior é da Sabesp, que presta serviços para o Estado”, afirmou.

Ainda na conferência o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, solicitou uma revisão nas metas da companhia para a cidade. “A Sabesp não tem cumprido com as metas que fixa para Osasco. Por isso o plano para 2018 me preocupa. O tempo é largo demais para o saneamento básico da cidade. Solicito a revisão nas metas e vamos reduzir o prazo para 2012”, cobrou.

Para o prefeito os desafios para diminuir a mortalidade infantil inclui saneamento básico. “Diminuímos a mortalidade infantil para 12 e estabelecemos comemorar os 50 anos da cidade diminuindo esse índice para um dígito. E não será possível reduzir esse número sem ampliar o tratamento de esgoto na cidade”, disse.

Emidio também citou que o índice de tratamento de esgoto no Estado é maior que da região Oeste, o que aponta a necessidade de melhoras. “Tenho certeza que a articulação com os prefeitos na busca de soluções vai melhorar a qualidade de vida da população desta região”, finalizou.

Em seguida, foi aberto o primeiro debate, com o sub-tema “Saneamento Básico, o estado da Arte em Osasco”. O presidente da Sabesp dividiu o tempo com o superintendente da Unidade de Negócios Oeste da Sabesp, Milton de Oliveira, que apresentou um slide sobre os investimentos da Sabesp na Região Metropolitana, dados de Osasco e Sistema de Esgotamento. Eles afirmaram que até 2018 a cidade de Osasco terá 90% de esgoto coletado e 100% tratado.

Já o debatedor e secretário de Obras e Transporte de Osasco, Waldyr Ribeiro Filho, rebateu o compromisso. “As metas devem ser cumpridas ou justificadas do porque não aconteceram. A Sabesp falou, em 2007, que em 2010 já teríamos 70% de esgoto tratado. E não aconteceu. Queremos transparência e compromisso com as concessões”, afirmou.

A segunda mesa desenvolveu como sub-tema “O Novo Março de Regularização do Saneamento - Lei 11445/07 - Universalização e o Controle Social”. O palestrante foi o sociólogo Rodrigo Fraga Massod, do Ministério das Cidades, que apresentou os processos históricos da constituição a partir de 1934 até a dos dias atuais, e ainda o Estatuto das Cidades, Lei de Consórcio, Lei de Saneamento Basico, Papel da União e Desafios Políticos Institucionais.

Os trabalhos da terceira mesa incluíram debate geral e aprovação da minuta de lei do Conselho Municipal de Saneamento e Drenagem Urbana e do Fundo Municipal de Saneamento e Drenagem Urbana.

O coordenador da Cecepar, Delcides Regatieri, falou sobre a criação do conselho. “É importante a cidade estar organizada, por meio de um conselho que garanta representantes da Cetesb, Sabesp, comércio, indústria, governo municipal e sociedade civil, para discutir políticas públicas de saneamento básico de Osasco”, enfatizou.

Também na mesa, a geóloga Cassiele Arantes M. Chagas destacou as atribuições do conselho. “Ele deve fiscalizar, fortalecer a democracia e buscar soluções, e principalmente garantir a transparência e cobrar das concessionárias as suas atuações”, explicou.

O secretário adjunto de Obras e Transportes, Antonio Dias, também abordou a necessidade de despoluição dos córregos. “Devemos recuperar o córrego, dar vida. Não que nós gostamos de ficar cobrando a Sabesp, mas a definição mais lógica é despoluir os rios e não confiná-los a uma tubulação” enfatizou.

A população também participou do debate tirando dúvidas é questionando os representantes da Sabesp pelos serviços prestados, incluindo demora no atendimento e obras inacabadas que estão nos bairros da cidade.

O evento encerrou com a elaboração de proposta de uma minuta que será enviada para o governador do Estado, ao presidente da Sabesp e prefeitos da região, incluindo as reivindicações e decisões tiradas na I Conferência Municipal de Saneamento Básico.

Também prestigiaram o evento os secretários municipais Jorge Lapas (Governo), Renato Afonso Gonçalves (Assuntos Jurídicos), Gelso de Lima (Saúde) e Paulo Fiorilo (Administração), os vereadores Aluisio Pinheiro (líder do prefeito na Câmara), Valmir Prascidelli; Cláudio da Locadora, João Góis e Rubens Bastos; o assessor da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Relação Comunitárias do Unifieo, Wagner Carreira Paulo, o diretor Metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, e o gerente geral da Caixa Econômica Federal de Osasco, Abelardo Moreno, entre outras autoridades.

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